4067212
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do Poder Executivo,
analise as afirmativas a seguir.
I. Compete privativamente ao Presidente da República nomear os diretores do Banco Central e outros servidores, após aprovação pelo Senado Federal.
II. É inconstitucional decreto presidencial que extinga cargos e funções públicas que estejam ocupados na data de sua edição.
III. Compete privativamente ao Presidente da República celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal.
IV. O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de cargos públicos, ainda que providos.
Está correto o que se afirma em
I. Compete privativamente ao Presidente da República nomear os diretores do Banco Central e outros servidores, após aprovação pelo Senado Federal.
II. É inconstitucional decreto presidencial que extinga cargos e funções públicas que estejam ocupados na data de sua edição.
III. Compete privativamente ao Presidente da República celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal.
IV. O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de cargos públicos, ainda que providos.
Está correto o que se afirma em