- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Um município decide transferir a prestação de serviços de saneamento básico para uma entidade por meio de contrato de concessão, mantendo a titularidade do serviço.
Assinale a alternativa que classifica corretamente essa forma de atuação administrativa.