4226824
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ISET
Orgão: Pref. Amélia Rodrigues - BA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ISET
Orgão: Pref. Amélia Rodrigues - BA
Provas:
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003,
atualizado pela Lei nº 14.423/2022) destina-se a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, prevendo a garantia de
prioridade absoluta e a efetivação dos direitos
fundamentais por parte da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público. Considerando as
disposições legais do Estatuto e a atuação do Serviço
Social na proteção à pessoa idosa, assinale a alternativa
correta: