4064246
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
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Assinale a alternativa que preenche corretamente
a lacuna da frase abaixo:
"É dever do Estado garantir o direito de __________ à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão."
"É dever do Estado garantir o direito de __________ à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão."