Questão 4068317

4068317 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN

Provas:

A respeito do reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e da aplicação de excludentes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.

Mesmo na hipótese de culpa exclusiva da vítima, subsiste o requisito do nexo de causalidade para a responsabilização do Estado.

A exclusão de responsabilidade do Estado exige a comprovação de dolo ou culpa do agente estatal que causou o dano.

Em caso de força maior, é admissível a culpa do serviço público quando comprovada omissão específica.

O Estado tem responsabilidade subsidiária por danos decorrentes de atos exclusivos de terceiros.

Admite-se excludente de responsabilidade quando a vítima concorre para a ocorrência do dano.

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