Magna Concursos
4156625 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS
A ordenação das funções sociais da cidade é uma atribuição do município, conforme estabelecido na carta magna brasileira. Acerca da política de desenvolvimento urbano e da garantia do bem-estar social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
(   ) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
(   ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
(   ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro, sendo proibido o pagamento por meio de títulos da dívida pública em qualquer situação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
 

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