Durante fiscalização em via urbana, um condutor é
autuado por descumprir determinada sinalização
existente no local. O motorista, ao apresentar defesa
administrativa, alega que a sinalização estava
posicionada de forma inadequada e não permitia clara
visualização por quem trafegava na via. A autoridade de
trânsito deve analisar a situação considerando os efeitos
jurídicos da sinalização insuficiente ou incorreta e a
responsabilidade pela sua implantação. Com base
exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito
Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 90,
caput e § 1º e § 2º), sem considerar jurisprudência,
doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa
CORRETA.