4186253
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
Provas:
De acordo com o Código Sanitário Estadual, quando uma
infração sanitária é constatada em flagrante e com risco
iminente à saúde pública, a autoridade competente deve
