A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a diminuir as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com o aprendizado relativo à educação básica.

Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com algum tipo de deficiência.

O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola.

Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é garantir a multidisciplinaridade das ações da educação especial no ensino regular.