O modelo assistencial da saúde mental no Brasil não se preocupa com a inclusão dos usuários nos circuitos sociais e prioriza a manutenção de serviços paralelos e protegidos.

A Lei nº 10.216, sancionada em 2001, foi a primeira legislação a tratar da reforma psiquiátrica e a substituição dos manicômios por hospitais psiquiátricos.

O objetivo principal do modelo de atenção psicossocial é garantir o controle da sintomatologia dos portadores de transtornos mentais, sem a necessidade de integração com outras políticas públicas.

A Reforma Psiquiátrica, sancionada na década de 2000, ampliou a rede de atenção psicossocial, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Centros de Convivência (Cecos).

O modelo de saúde mental promovido pela Reforma Psiquiátrica não inclui a criação de serviços de atenção psicossocial e a desinstitucionalização dos pacientes.