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Respondida
4294985
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
ISET
Orgão:
Pref. Anguera-BA
Provas:
Técnico de Informática
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet
Disposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º)
Com base no art. 4º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os objetivos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo promover o controle estatal sobre a circulação de informações e conteúdos digitais.
B
Entre os objetivos da disciplina do uso da internet no Brasil está a promoção do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.
C
A disciplina do uso da internet no Brasil tem como objetivo restringir o uso de padrões tecnológicos abertos para garantir maior segurança da rede.
D
O Marco Civil da Internet estabelece como objetivo limitar a difusão de novas tecnologias a setores estratégicos da economia nacional.
E
A disciplina do uso da internet no Brasil tem como objetivo garantir o acesso à internet apenas para fins educacionais e científicos.
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