Questão 4127336

4127336 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

Provas:

O cadastro ambiental rural (CAR)

substitui o título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse do imóvel.

torna dispensável a averbação da referida área no Cartório de Registro de Imóveis, caso contenha o registro da área de reserva legal do imóvel.

é opcional para pequenas propriedades ou posses rurais familiares.

do imóvel deverá ser feito, preferencialmente, perante o IBAМA.

de pequenas propriedades ou posses rurais familiares, embora opcional, observará o mesmo procedimento previsto para as demais propriedades rurais.

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