Magna Concursos
4134161 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS
Provas:

O sistema de estradas e caminhos municipais tem por finalidade assegurar o livre trânsito público nas áreas rurais e de acesso às localidades urbanas de Pontão e proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral. Conforme o Código de Posturas do Município, as larguras mínimas das faixas de domínio das estradas e dos caminhos municipais, salvo lei específica, são, respectivamente, em metros:

 

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