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4222293 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Curionópolis-PA
A legislação sanitária federal tipifica como infração a conduta de impedir ou dificultar a execução de medidas sanitárias relacionadas ao controle de doenças transmissíveis e ao manejo de animais domésticos considerados perigosos pela autoridade sanitária. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta a penalidade aplicável à infração descrita.
 

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