4124360
Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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Coube ao Conselho da Magistratura regulamentar os encargos, a
forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o
desligamento e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes
Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a
seguir.
I. Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente entre os bacharéis em direito, e os últimos, entre advogados com mais de três anos de experiência jurídica.
II. O exercício dos encargos de Conciliador e de Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público com vínculo estatutário com o Tribunal de Justiça.
III. Cabe ao Conciliador, nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
Está correto o que se afirma em
I. Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente entre os bacharéis em direito, e os últimos, entre advogados com mais de três anos de experiência jurídica.
II. O exercício dos encargos de Conciliador e de Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público com vínculo estatutário com o Tribunal de Justiça.
III. Cabe ao Conciliador, nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
Está correto o que se afirma em
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