Constitui princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990,
restrição do acesso aos serviços conforme capacidade contributiva do usuário.
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
centralização administrativa das ações de saúde no âmbito federal.
prioridade da iniciativa privada sobre os serviços públicos.
fragmentação das ações preventivas e assistenciais.
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