- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Uma empresa pública pretende contratar diretamente
determinada sociedade empresária para o fornecimento de
equipamento destinado à modernização de sua infraestrutura. A
área técnica justificou a contratação direta sob o fundamento de
que a sociedade empresária indicada é a única representante, no
território nacional, da fabricante estrangeira do equipamento
pretendido. Para instruir o processo, foi apresentada declaração
emitida pela própria fabricante informando que a sociedade
empresária é sua representante autorizada no Brasil.
Durante a instrução, contudo, verificou-se que o equipamento
pretendido é produzido segundo especificações técnicas
disponíveis no mercado e que a fabricante mantém outros
distribuidores independentes no país, embora apenas a sociedade
empresária indicada possua autorização para comercializar a
marca diretamente. A área técnica sustentou que a preferência
pela marca e a autorização formal da fabricante seriam suficientes
para caracterizar a inviabilidade de competição.
A respeito da contratação direta, assinale a afirmativa correta.
A respeito da contratação direta, assinale a afirmativa correta.