4272512
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
Provas:
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 28 a 31: Outorga Onerosa do Direito de Construir
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 32 a 34-A: Operações Urbanas Consorciadas
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 35: Transferência do Direito de Construir
Determinado Município editou sua lei de Plano Diretor prevendo mecanismos de ordenamento territorial e
captação de mais-valia urbana para o financiamento de
infraestrutura local.
Considerando as regras nacionais de ordem pública e interesse social estabelecidas pelo Estatuto da Cidade sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras nacionais de ordem pública e interesse social estabelecidas pelo Estatuto da Cidade sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
