Conforme previsto na LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode utilizar, segundo as Resoluções CNE/CEB nº 1/2000, CNE/CEB nº 3/2010 e CNE/CEB nº 1/2021, exames específicos organizados pelos sistemas de ensino para certificação dos estudos concluídos e comprovação da aprendizagem, devendo garantir: