Magna Concursos
4277985 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Provas:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no tocante às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
( ) O respeito à privacidade é um de seus fundamentos.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) O titular dos dados pessoais não tem direito a obter do controlador o acesso aos seus dados.
( ) Tem como fundamento principal a restrição da livre concorrência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
 

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