Questão 4280541

4280541 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

É permitida, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País para todos os efeitos.

A assistência à saúde pela iniciativa privada deve seguir as diretrizes dos órgãos de saúde internacionais, tendo preferência as entidades particulares com fins lucrativos.

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções é preferencialmente destinada às instituições privadas com fins lucrativos.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde mediante contrato de direito público ou convênio.

A iniciativa privada poderá realizar a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e comercialização.

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