- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
A obra de ampliação de um bloco de laboratórios do
IFSC envolve movimentação de solo e supressão de
vegetação. O corpo técnico é acionado para conduzir
a regularização ambiental. Considerando a Resolução
CONAMA nº 237/1997 e a Lei Complementar nº
140/2011, a conduta tecnicamente adequada é
