Questão 3830023

3830023 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus Estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.

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