Para o controle da Encefalopatia Espongiforme Bovina, é obrigatória a remoção, a segregação e a inutilização dos Materiais Especificado de Risco (MER), de todos os bovinos destinados ao abate, vedada sua utilização ou comercialização para alimentação humana, ou animal sob qualquer forma. É considerado MER, os seguintes materiais: