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Respondida
4068498
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RN
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies Tributárias
Para fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício fiscal
A
a devolução total ou parcial do imposto.
B
a redução de alíquota.
C
a isenção.
D
o crédito presumido.
E
o diferimento.
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