A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, institui direitos e mecanismos de promoção da autonomia, do acesso e da inclusão social, prevendo programas de apoio nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, moradia, cultura e acessibilidade.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.