Magna Concursos
3783162 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP
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Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir.

I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

II – O reconhecimento da reincidência é circunstância que influencia na contagem da prescrição da pretensão punitiva.

III – A sentença concessiva do perdão judicialé declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

IV - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, por tempo juridicamente relevante, sendo indispensável a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

Está correto o que se afirma em:

 

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