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4093700 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-DF
Provas:

Um servidor público federal protocolou um requerimento de licença para tratar de interesses particulares, com a documentação suficiente, ao ser ver, para que o requerimento seja deferido. Porém, o chefe da unidade responsável encerrou o processo sem dar andamento, por negligência. 60 dias após perceber o erro, o chefe reabriu o processo e indeferiu o pedido por ausência de documentos suficientes à análise, encerrando o processo sem notificar o interessado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei do Processo Administrativo, Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

O chefe da unidade violou o seu dever de boa-fé e de atuação conforme o interesse público, pois deveria ter solicitado ao servidor complementar a documentação dos autos, antes de decidir acerca do requerimento.

 

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