A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Nos termos do art. 200 da Constituição Federal de
1988, compete ao SUS ordenar a formação de recursos
humanos na área de saúde, bem como executar ações
de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde
do trabalhador, sendo-lhe vedada a participação
na produção de medicamentos e outros insumos
estratégicos.
