Magna Concursos
4242109 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-ES

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes, entre os quais se incluem 5 representantes do Poder Executivo federal e 3 representantes do Senado Federal.

 

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