Inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida na perspectiva da segurança alimentar e nutricional;

A não participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada;

A singularidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;

O apoio ao desenvolvimento insustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentÌcios diversificados, produzidos em âmbito local por grandes produtores agrícolas;

O direito à alimentação escolar para menores de 5 anos, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária.