Questão 4274498

4274498 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Morro Redondo-RS

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade

Com relação ao disposto na Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.

O objetivo exclusivo da habilitação é o tratamento clínico da deficiência, não abrangendo o desenvolvimento de aptidões psicossociais, artísticas ou profissionais.

O diagnóstico e as intervenções devem ocorrer preferencialmente na idade adulta, sendo desencorajadas medidas precoces.

O processo de reabilitação baseia-se em uma avaliação médica unidisciplinar.

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação, a acessibilidade deve ser garantida em todos os ambientes e serviços.

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