Questão 4284667

4284667 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Piratuba-SC

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

No processo histórico de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), as Normas Operacionais Básicas cumpriram papel relevante na organização da gestão. Sobre a finalidade dessas normas, assinale a alternativa correta:

As Normas Operacionais Básicas voltaram-se ao financiamento hospitalar de alta complexidade, deixando a organização da atenção básica fora do seu escopo.

As Normas Operacionais Básicas definiram o elenco de procedimentos clínicos de execução obrigatória por cada categoria profissional.

As Normas Operacionais Básicas instituíram o Sistema Único de Saúde e definiram os seus princípios fundamentais.

As Normas Operacionais Básicas concentraram na esfera federal a execução direta das ações e serviços de saúde, restringindo o papel dos municípios.

As Normas Operacionais Básicas foram instrumentos de regulação da descentralização, definindo responsabilidades dos entes federados e critérios de transferência de recursos.

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