Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos móveis inservíveis ou legalmente apreendidos devem ser alienados por meio de leilão.
Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos móveis inservíveis ou legalmente apreendidos devem ser alienados por meio de leilão.
