Magna Concursos
4207996 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Julgue o próximo item, que versa sobre sexologia forense.

De acordo com a legislação penal brasileira vigente, o crime de estupro é configurado exclusivamente pela conjunção carnal, portanto qualquer outro ato libidinoso, ainda que praticado mediante violência ou grave ameaça, deve ser tipificado como crime de atentado violento ao pudor, exigindo-se laudos periciais distintos para cada conduta.

 

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