Magna Concursos
4066943 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
Considere as assertivas abaixo acerca da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código de Defesa do Consumidor:

I. as sociedades integrantes de grupo societário são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
II. poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
III. as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
IV. as sociedades coligadas só responderão por culpa.

Estão corretas, APENAS, as assertivas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões