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Respondida
3980672
Ano:
2025
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
FRONTE
Orgão:
Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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A Portaria nº 699/2006 detalha responsabilidades, indicadores e formas de monitoramento dos pactos, baseando-se em metas sensíveis, muitas delas relacionadas à saúde materno-infantil. Sobre essa regulamentação, assinale a alternativa correta.
A
A portaria estabelece que indicadores de mortalidade materna são monitorados exclusivamente por meio de dados do SIM, sem necessidade de articulação interfederativa.
B
O documento determina que a gestão plena do sistema municipal dispensa a pactuação de metas relacionadas ao ciclo gravídico-puerperal.
C
A portaria elimina a responsabilidade estadual no apoio técnico às regiões de saúde com pior desempenho materno-infantil.
D
A portaria institui mecanismos de monitoramento e avaliação que incluem indicadores de atenção pré-natal, parto e puerpério, responsabilizando estados e municípios pelo cumprimento das metas pactuadas.
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