Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

Drogaria é classificada como estabelecimento destinado à dispensação e ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais ou na forma fracionada.

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, o estabelecimento poderá permanecer em funcionamento até a contratação de novo responsável técnico por até 15 dias.

O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos devem atuar de forma solidária; contudo, o proprietário da farmácia poderá desautorizar as orientações técnicas do farmacêutico.

O proprietário do estabelecimento deve organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia, de modo a assegurar ao farmacêutico o acesso a dados confiáveis para o adequado exercício de suas atribuições profissionais.