No curso de um processo fiscalizatório, a SUSEP
constatou que determinada empresa estava oferecendo ao público
produtos financeiros com características típicas de seguro, sem a
devida autorização. Com base em sua competência regulatória, a
autarquia determinou a imediata suspensão da atividade irregular
e instaurou processo administrativo para apurar a infração.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública.
Ao apurar a infração cometida pela entidade supervisionada, a SUSEP exerce poder de polícia judiciária, com competência para investigar e instaurar inquérito sobre os delitos penais eventualmente praticados pela referida empresa.
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