Questão 4287371

4287371 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA

Provas:

Ao tratar do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito de:

questionar procedimentos utilizados na avaliação escolar, assegurado o acesso às instâncias competentes para apreciação da demanda

participar, por meio de representação estudantil, da definição dos procedimentos de avaliação adotados pela escola

solicitar revisão dos resultados escolares sempre que houver discordância da família quanto ao desempenho obtido

requerer adequações nos processos avaliativos quando considerarem que os instrumentos utilizados não contemplam suas formas de aprendizagem

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