Questão 4255971

4255971 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Piratuba-SC

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)

O procedimento licitatório se desenvolve em fases sequenciais definidas em lei, cada qual com finalidade própria no certame. Sobre essas fases, assinale a alternativa CORRETA.

A adjudicação do objeto ao vencedor precede a fase de habilitação no rito comum, funcionando como condição para o exame da documentação exigida no edital.

A habilitação dos licitantes sucede, em regra, o julgamento das propostas, podendo antecedê-lo mediante ato motivado e previsão expressa no edital de licitação.

A homologação do certame incumbe ao agente de contratação que conduziu a sessão pública, encerrando o procedimento no próprio ato de julgamento das propostas.

O momento recursal se desenvolve separadamente após cada etapa do certame, conforme sistemática de impugnações sucessivas e autônomas entre os licitantes.

A etapa preparatória tem início com a divulgação do edital de licitação, marco a partir do qual se elaboram o estudo técnico preliminar e o termo de referência.

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