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4058596 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: SEDUC-RO
A diretora de uma escola municipal da rede pública precisa realizar diversas aquisições e contratações para o ano letivo. Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas aplicações ao ambiente escolar, analise as situações descritas abaixo.

I. Para aquisição de material didático no valor de R$ 8.500,00, a diretora pode realizar a compra mediante dispensa de licitação, desde que justifique documentalmente a escolha do fornecedor e comprove a regularidade fiscal do mesmo.
II. A contratação emergencial de serviços de manutenção elétrica, decorrente de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e do patrimônio público, dispensa licitação, limitando-se a contratação ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.
III. No caso de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, é obrigatória a realização de licitação na modalidade pregão, não sendo permitida a contratação direta de agricultores familiares.
IV. A escola deve designar obrigatoriamente um gestor e um fiscal para cada contrato administrativo celebrado, sendo vedado que a mesma pessoa acumule ambas as funções.

Está correto o que se afirma em:
 

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