Magna Concursos
4145018 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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Acerca das Leis nº 1.283/1950, nº 5.517/1968, nº 5.517/1968, nº 8.027/1990 e nº 8.078/1990, julgue os itens a seguir.

Nos termos da legislação que regula a fiscalização de produtos de origem animal, a obrigatoriedade de inspeção sanitária e industrial alcança desde os animais destinados à matança até os estabelecimentos varejistas.

 

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