Magna Concursos
4296229 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-PR
Provas:

Presentes os requisitos legais, foi realizada a identificação criminal de João no curso de inquérito policial instaurado para apurar a possível prática de crime contra o patrimônio. Esgotadas as investigações, o inquérito policial veio a ser arquivado. Em razão do arquivamento do inquérito policial, João entendeu por bem requerer a retirada de sua identificação fotográfica desse procedimento.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação vigente, é correto afirmar que o requerimento de João deve ser

 

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