4251864
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Bom Princípio-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Bom Princípio-RS
Provas:
A Lei Orgânica traz que o Município pode, nos termos previstos em lei, para a realização de obras ou prestação de serviços de interesse comum ou recíprocos:
I. Formalizar parceria, com organizações da sociedade civil.
II. Ingressar em consórcio público com o Estado e demais municípios.
III. Celebrar convênio com a União, com o Estado, com outros municípios e demais entidades públicas.
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