4186611
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
Provas:
Considerando o art. 3°
da Lei n°
13.146/2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), a utilização de painéis
eletrônicos que emitem apenas sinais sonoros para
chamada de senhas, sem suporte visual ou luminoso
ou formulários impressos disponíveis que possuam versão em Braille ou formatos digitais acessíveis configura
especificamente barreiras