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Respondida
3879361
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Santa Helena-SC
Provas:
Auxiliar de Educação
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Legislação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, sendo fundamental porque:
A
Define exclusivamente as normas para a construção de escolas.
B
Regulamenta apenas a educação superior no país.
C
É responsável apenas pela formação dos gestores escolares.
D
Estabelece o direito à educação gratuita e de qualidade para toda a população.
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