Magna Concursos
4127343 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
Provas:
Luana foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Ela interpôs apelação visando à reforma total da sentença. No entanto, o Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao seu recurso apenas para alterar a data de início da correção monetária, o que representou uma alteração mínima no proveito econômico obtido com o julgamento. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STJ acerca dos honorários advocatícios recursais.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões