Questão 4291546

4291546 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Jarinu-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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São PauloSalto-SP

Após o término de uma licença para tratamento de saúde, um servidor do Município de Jarinu foi convocado para nova inspeção médica, mas recusou-se a comparecer. À luz da Lei Complementar Municipal n.º 236/2025, é correto afirmar que a recusa

mantém a licença em vigor até que o servidor seja encaminhado ao Regime Geral de Previdência Social.

interrompe a licença e determina o retorno imediato do servidor à atividade, podendo caracterizar abandono de cargo a partir do trigésimo dia.

suspende a remuneração do servidor por quinze dias, período após o qual será realizada nova convocação para inspeção.

provoca o encerramento do vínculo funcional quando o servidor deixa de comparecer à primeira convocação médica.

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