3605623
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Provas:
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT.
Conforme o artigo 167 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador a
prestação de serviços e vistoria, vigilância, prevenção, salvamento e combate a incêndios, utilizados
efetiva ou potencialmente pelos contribuintes”. Essa é a definição do(a):